PORTARIA SOF/MPO Nº 133, DE 21 DE MAIO DE 2025
Altera parcialmente grupos de natureza de despesa no âmbito do mesmo subtítulo, constantes da Lei Orçamentária vigente, em favor dos Ministérios dos Transportes, e da Integração e do Desenvolvimento Regional, no valor de R$ 227.309.353,00.
O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 1º da Portaria GM/MPO nº 54, de 17 de março de 2025, e tendo em vista a autorização constante do art. 49, caput, § 1º, inciso I, alínea "a", e § 6º, inciso I, da Lei nº 15.080, de 30 de dezembro de 2024, resolve:
Art. 1º Alterar parcialmente grupos de natureza de despesa no âmbito do mesmo subtítulo, constantes da Lei nº 15.121, de 10 de abril de 2025, nos Ministérios dos Transportes, e da Integração e do Desenvolvimento Regional, no valor de R$ 227.309.353,00 (duzentos e vinte e sete milhões, trezentos e nove mil, trezentos e cinquenta e três reais), conforme indicado nos Anexos I e II.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CLAYTON LUIZ MONTES
ANEXO
39000 - Ministério dos Transportes
39250 - Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT
ANEXO I Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 0032 218T | Manutenção e Operação da Infraestrutura de Tecnologia da Informação | 26 126 | 3.277.120 | ||||||
| 0032 218T 0001 | Manutenção e Operação da Infraestrutura de Tecnologia da Informação - Nacional | 26 126 | 3.277.120 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1050 | 3.277.120 | |||
| Operações Especiais | |||||||||
| 0909 00X1 | Locação, com reversão patrimonial, na modalidade Built to Suit | 28 846 | 9.098.802 | ||||||
| 0909 00X1 0053 | Locação, com reversão patrimonial, na modalidade Built to Suit - No Distrito Federal | 28 846 | 9.098.802 | ||||||
| F | 5-IFI | 2 | 90 | 0 | 1050 | 9.098.802 | |||
| Atividades | |||||||||
| 3108 21DO | Fiscalização dos Serviços de Transporte Terrestre e da Infraestrutura Concedida | 26 125 | 16.000.000 | ||||||
| 3108 21DO 0001 | Fiscalização dos Serviços de Transporte Terrestre e da Infraestrutura Concedida - Nacional | 26 125 | 16.000.000 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 16.000.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 28.375.922 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 28.375.922 | ||||||||
53000 - Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
53101 - Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional - Administração Direta
ANEXO I Outras Alterações Orçamentárias2321 Recursos Hídricos: Água em Quantidade e Qualidade para sempre 198.871.717
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 2321 214T | Gestão, Operação e Manutenção do Projeto de Integração do Rio São Francisco - PISF | 18 544 | 197.961.717 | ||||||
| 2321 214T 0020 | Gestão, Operação e Manutenção do Projeto de Integração do Rio São Francisco - PISF - Na Região Nordeste | 18 544 | 197.961.717 | ||||||
| F | 3-ODC | 3 | 90 | 0 | 1000 | 197.961.717 | |||
| Projetos | |||||||||
| 2321 5900 | Integração do Rio São Francisco com as Bacias dos Rios Jaguaribe, Piranhas-Açu e Apodi (Eixo Norte) | 18 544 | 234.000 | ||||||
| 2321 5900 0020 | Integração do Rio São Francisco com as Bacias dos Rios Jaguaribe, Piranhas-Açu e Apodi (Eixo Norte) - Na Região Nordeste | 18 544 | 234.000 | ||||||
| F | 3-ODC | 3 | 90 | 0 | 1000 | 234.000 | |||
| Operações Especiais | |||||||||
| 2321 00TA | Apoio à Gestão e Implantação de Sistemas de Purificação e de Dessalinização de Águas Continentais e Marinhas e Rede de Distribuição Associada | 18 544 | 676.000 | ||||||
| 2321 00TA 0001 | Apoio à Gestão e Implantação de Sistemas de Purificação e de Dessalinização de Águas Continentais e Marinhas e Rede de Distribuição Associada - Nacional | 18 544 | 676.000 | ||||||
| F | 3-ODC | 3 | 90 | 0 | 1000 | 676.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 198.871.717 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 198.871.717 | ||||||||
53000 - Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
53203 - Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste
ANEXO I Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 0032 2000 | Administração da Unidade | 04 122 | 61.714 | ||||||
| 0032 2000 0001 | Administração da Unidade - Nacional | 04 122 | 61.714 | ||||||
| F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 1050 | 61.714 | |||
| TOTAL - FISCAL | 61.714 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 61.714 | ||||||||
39000 - Ministério dos Transportes
39250 - Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT
ANEXO II Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 0032 218T | Manutenção e Operação da Infraestrutura de Tecnologia da Informação | 26 126 | 3.277.120 | ||||||
| 0032 218T 0001 | Manutenção e Operação da Infraestrutura de Tecnologia da Informação - Nacional | 26 126 | 3.277.120 | ||||||
| F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 1050 | 3.277.120 | |||
| Operações Especiais | |||||||||
| 0909 00X1 | Locação, com reversão patrimonial, na modalidade Built to Suit | 28 846 | 9.098.802 | ||||||
| 0909 00X1 0053 | Locação, com reversão patrimonial, na modalidade Built to Suit - No Distrito Federal | 28 846 | 9.098.802 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1050 | 9.098.802 | |||
| Atividades | |||||||||
| 3108 21DO | Fiscalização dos Serviços de Transporte Terrestre e da Infraestrutura Concedida | 26 125 | 16.000.000 | ||||||
| 3108 21DO 0001 | Fiscalização dos Serviços de Transporte Terrestre e da Infraestrutura Concedida - Nacional | 26 125 | 16.000.000 | ||||||
| F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 1000 | 16.000.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 28.375.922 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 28.375.922 | ||||||||
53000 - Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
53101 - Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional - Administração Direta
ANEXO II Outras Alterações Orçamentárias2321 Recursos Hídricos: Água em Quantidade e Qualidade para sempre 198.871.717
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 2321 214T | Gestão, Operação e Manutenção do Projeto de Integração do Rio São Francisco - PISF | 18 544 | 197.961.717 | ||||||
| 2321 214T 0020 | Gestão, Operação e Manutenção do Projeto de Integração do Rio São Francisco - PISF - Na Região Nordeste | 18 544 | 197.961.717 | ||||||
| F | 4-INV | 3 | 90 | 0 | 1000 | 197.961.717 | |||
| Projetos | |||||||||
| 2321 5900 | Integração do Rio São Francisco com as Bacias dos Rios Jaguaribe, Piranhas-Açu e Apodi (Eixo Norte) | 18 544 | 234.000 | ||||||
| 2321 5900 0020 | Integração do Rio São Francisco com as Bacias dos Rios Jaguaribe, Piranhas-Açu e Apodi (Eixo Norte) - Na Região Nordeste | 18 544 | 234.000 | ||||||
| F | 4-INV | 3 | 90 | 0 | 1000 | 234.000 | |||
| Operações Especiais | |||||||||
| 2321 00TA | Apoio à Gestão e Implantação de Sistemas de Purificação e de Dessalinização de Águas Continentais e Marinhas e Rede de Distribuição Associada | 18 544 | 676.000 | ||||||
| 2321 00TA 0001 | Apoio à Gestão e Implantação de Sistemas de Purificação e de Dessalinização de Águas Continentais e Marinhas e Rede de Distribuição Associada - Nacional | 18 544 | 676.000 | ||||||
| F | 4-INV | 3 | 90 | 0 | 1000 | 676.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 198.871.717 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 198.871.717 | ||||||||
53000 - Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
53203 - Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste
ANEXO II Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 0032 2000 | Administração da Unidade | 04 122 | 61.714 | ||||||
| 0032 2000 0001 | Administração da Unidade - Nacional | 04 122 | 61.714 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1050 | 61.714 | |||
| TOTAL - FISCAL | 61.714 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 61.714 | ||||||||